Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 1217/2016
INSTITUI O DIA DE MOBILIZAÇÃO PRÓ-SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (27 DE OUTUBRO).

PROJETO DE LEI Nº 1216/16
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES DAREM PUBLICIDADE AO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 44/03, DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 1215/2016
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE QUE REALIZAM PARTOS A AFIXAR PLACA OU CARTAZ COM MENSAGEM SOBRE A EMISSÃO DE CERTIDÃO DE NASCIMENTO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 1124/2016
INSTITUI A GINÁSTICA LABORAL COMO PRÁTICA DE POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE DO TRABALHADOR EM TODOS OS ÓRGÃOS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO.

PROJETO DE LEI Nº 1084/2016
INSTITUI A “SEMANA DE TROCA DE LIVROS”.

PROJETO DE LEI Nº 1083/2016
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE DISQUE 100. (APROVADO, AGUARDANDO PROMULGAÇÃO PELA PMRP)

PROJETO DE LEI Nº 1054/2015 
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, A CAMPANHA 16 DIAS DE ATIVISMO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (20 DE NOVEMBRO A 06 DE DEZEMBRO).

PROJETO DE LEI Nº 1004/2015
DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO NAS UNIDADES BÁSICAS DISTRITAIS DE SAÚDE (UBDS) E UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPAS) NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA. (APROVADO, AGUARDANDO PROMULGAÇÃO PELA PMRP)

PROJETO DE LEI Nº 850/2015
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PRONTUÁRIO ELETRÔNICO DO PACIENTE, NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. (APROVADO, AGUARDANDO PROMULGAÇÃO PELA PMRP)

PROJETO DE LEI Nº 723/15
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE DADOS SOBRE MULTAS DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 709/2015
DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO NAS UNIDADES BÁSICAS DISTRITAIS DE SAÚDE (UBDS) E UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPAS) NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA. (APROVADO, AGUARDANDO PROMULGAÇÃO PELA PMRP)

PROJETO DE LEI Nº 541/2014
ESTABELECE QUE A AQUISIÇÃO DE LIVROS PARA O ABASTECIMENTO DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DEVERÁ OBSERVAR O MONTANTE DE 4% DE LIVROS EM FORMATOS ACESSÍVEIS, PARA BENEFÍCIO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL.

PROJETO DE LEI Nº 477/2014
DISPÕE SOBRE VEDAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, DE PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, DE SERVIÇOS E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N° 70/2013
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIAS ACESSÍVEIS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA REDUZIDA E IDOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.