LEI N° 13.286, INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE RIBEIRÃO PRETO A KIZOMBA – A FESTA DA RAÇA DE RIBEIRÃO PRETO.

18 DE JUNHO DE 2014

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 199/2013, de autoria do Vereador André Luiz da Silva e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º – Fica instituído no Calendário Oficial do Município, a “KIZOMBA – A FESTA DA RAÇA DE RIBEIRÃO PRETO”, a ser celebrada no sábado anterior ao dia 20 de novembro, dentro das festividades alusivas ao Mês da Consciência Negra.

Artigo 2º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

     Palácio Rio Branco
     DÁRCY VERA
     Prefeita Municipal

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