Desafios do Plano Diretor

Para uma vida em sociedade precisamos observar uma série de regras. Com a explosão dos grandes centros urbanos era necessário criar um mecanismo capaz de frear o crescimento desordenado. Assim, desde 1988 começou a ser gestado o Estatuto das Cidades, que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelecendo diretrizes gerais da política urbana. A Lei Federal n° 10.257, de 10 de julho de 2001 exigiu que os municípios tivessem um Plano Diretor que pode ser caracterizado como um grande estudo que aponta a cidade que temos e a cidade que desejamos ter no futuro. O Plano Diretor envolve uma complexa legislação: Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, Código de Obras, Código do Meio Ambiente, Plano Viário, Lei do Mobiliário Urbano, Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária, Planos e Programas Setoriais, Projetos Especiais e de Interesse Social, Cadastro Técnico Municipal e Consórcio Imobiliário. Desde a localização e altura de prédios até as áreas que devem ser preservadas, tudo precisa de estudo e definição. Ao se elaborar um plano a premissa é de que os interesses individuais devam ser suplantados pelo interesse coletivo. Naturalmente ocorre colisão de interesses, especialmente daqueles que sempre viveram da especulação imobiliária. Creio que uma das maiores preocupações do Plano Diretor deva ser o reequilíbrio entre desenvolvimento e qualidade de vida. Também é uma oportunidade para reaproximar as duas faces de Ribeirão Preto que possuem realidades tão diferentes: a Zona Sul cada vez mais bela e prestigiada e a Zona Norte cada vez mais triste e abandonada. A moradia popular tão necessária merece destaque não apenas na quantidade de unidades a serem construídas, mas principalmente no ordenamento da ocupação de novas áreas que não sejam tão distantes do centro e que contemplem a infraestrutura de água, esgoto e saneamento. Que possua equipamentos de saúde e educação, que seja próxima das regiões geradoras de emprego e que disponibilize aos moradores transporte coletivo, além de áreas de convivência social como parques, praças e espaços de lazer e cultura. Apesar dos passos lentos, a área central já se encontra em processo de reurbanização que deve ser fortalecido. Enquanto as regiões mais antigas como Vila Tibério, Campos Elíseos, Ipiranga e Vila Virgínia merecem igual atenção. A legislação federal disponibiliza ferramentas jurídicas que podem ser utilizadas para a garantia da função social da propriedade e o desafio será sensibilizar a sociedade que em determinados momentos elas devem ser utilizadas. A valorização do meio ambiente precisa ocorrer além do discurso e a preservação do patrimônio deve deixar de ser apenas ônus para proprietários e sinal de abandono para vizinhos e se tornar orgulho para toda coletividade. As construções públicas precisam de maior qualidade e projetos arquitetônicos que as tornem mais acessíveis e acolhedoras. Devo destacar que para que o Plano Diretor se torne uma realidade se faz necessário o esforço de todos. O omisso poder público deve mais proativo desenvolvendo as políticas necessárias utilizando inclusive seus mecanismos de fiscalização. O cidadão comum precisa compreender que sem seu envolvimento na redução da geração e descarte de resíduos sólidos, na preservação dos mananciais, na priorização do transporte coletivo, no recolhimento em dia de taxas e impostos, nas pequenas atitudes de cidadania, não há orçamento que aguente. O Plano Diretor é uma construção coletiva destinada ao coletivo, os que estão prontos para o desafio que se apresentem. Nossa cidade precisa e merece.

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