Consolidar o SUAS de vez

Na última quinta-feira o Centro Universitário Barão de Mauá foi sede da X Conferência Municipal de Assistência Social com o tema Consolidar o SUAS de vez rumo a 2026. O verbo consolidar é transitivo direto e pronominal que significa tornar ou ficar sólido, estável; fortalecer. É justamente o que as políticas públicas voltadas para a assistência social necessitam: fortalecimento.
Participei da atividade e, em minha saudação, fiz questão de consignar elogios aos profissionais do setor, notadamente aos servidores públicos e aos representantes de entidades que, de modo complementar, atuam na assistência.
Da mesma forma que a saúde possui o sistema único – SUS, na assistência social foi idealizado o Sistema Único de Assistência Social (Suas) que deve organizar de forma descentralizada todos os serviços socioassistenciais no país. Um dos princípios é a articulação de recursos e esforços dos três níveis de governo para a execução e o financiamento da chamada Política Nacional de Assistência Social (PNAS). A gestão participativa é requisito obrigatório e geralmente a participação popular no acompanhamento através do Conselho Municipal da Assistência Social e demais fóruns, ainda, precisa ser ampliada.
O SUAS está completando 10 anos e nasceu de uma pactuação nacional que definiu a assistência social como política pública de Estado. Nesse período foi reorganizado a gestão, a forma de financiamento, os serviços e os benefícios. O Brasil gradativamente passa do improviso e clientelismo para ações integradas e estruturadas. A gestão foi dividida em inicial, básica e plena e mais de 5 mil municípios já estão habilitados. Os indicadores são positivos e milhões de pessoas foram excluídas da linha da miséria.
Continuamos com muitos brasileiros necessitando de apoio e a busca ativa, o cadastro único e as ferramentas tecnológicas devem ser empregados. Com uma rede de proteção social mais integrada, gradativamente geraremos mais oportunidades. Garantir a saída das pessoas da exclusão social e a superação das situações de miserabilidade para inserção produtiva na sociedade é uma das metas. Em um país com tantos contrastes, modernizar e integrar informações físicas e financeiras, agilizar e controlar recursos é uma das condições para o êxito do sistema.
Os programas de transferência de renda foram estrategicamente utilizados e, embora, incompreendidos por parcela considerável da sociedade, devem ser ampliados. Cumpre registrar que o SUAS é bem amplo e dentro da diversidade de temas podemos destacar o enfrentamento à violência doméstica e ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, a manutenção de crianças em sala de aula e a erradicação do trabalho infantil.
O espaço democrático das conferências é propício para fomentar a ampla discussão do SUAS. Gestores e profissionais precisam estar abertos para interagir com os cidadãos, movimentos sociais e entidades assistenciais. Uma sociedade justa é aquela que identifica e ampara os vulneráveis. Em todo o país o plano decenal que se finda está sendo avaliado e se projeta novo plano para o próximo decênio, com coragem para entender onde ocorreram as falhas e impedimentos, onde os serviços oferecidos não foram suficientes para atendimento das demandas. No mesmo esforço está a construção de uma agenda que contemple novas ações para velhos problemas e adequação e preparo para os novos enfrentamentos.
O Brasil é um país em desenvolvimento, uma democracia jovem que sofre cotidianamente com alterações de mercado e cenário econômico. Existem contrastes sociodemográficas e constantemente a população se move internamente em busca de melhores oportunidades. Para acompanhar esse ritmo precisamos de gestores preparados e profissionais qualificados e comprometidos para que além da estrutura física, ocorra a verdadeira interação com os usuários dos serviços públicos.Na história de um povo dez anos passam muito rápido, mas para quem tem sede, fome e frio um dia já é muito tempo. O país tem pressa e os mais necessitados não podem esperar. Vamos consolidar o SUAS de vez, se possível, antes de 2026!

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