Casa comum, nossa responsabilidade

A Campanha da Fraternidade 2016 trará novidades e além de ser ecumênica com a participação da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil (IECLB), Igreja Episcopal Anglicana do Brasil (IEAB), Igreja Presbiteriana Unida (IPU), Igreja Sirian Ortodoxa de Antioquia (ISOA), Centro Ecumênico de Serviços à Evangelização e Educação Popular (Ceseep), Visão Mundial, Aliança de Batistas do Brasil, também contará com a parceria da Misereor – entidade episcopal da Igreja Católica na Alemanha que trabalha na cooperação para o desenvolvimento na Ásia, África e América Latina.
O tema escolhido para a Campanha é “Casa comum, nossa responsabilidade”, e o lema, “Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca” (Am 5.24) que proporcionará a toda sociedade o debate das questões relacionadas ao saneamento básico, desenvolvimento, saúde e qualidade de vida.
A opção da Campanha da Fraternidade está em sintonia com o preconizado na Lei nº 11.445/07, que definiu o conceito de saneamento básico: “conjunto de serviços, infraestruturas e instalações de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais urbanas”. Todos os municípios tinham prazo até o final de 2015 para definição das políticas públicas e elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico, como a maioria não realizou a tarefa o prazo foi prorrogado para 2017, mas o desafio continua.
A definição de competências e formas de gestão dos serviços é o que gera maior polêmica e o fantasma da privatização de serviços públicos ronda as cabeças de milhares de pessoas. Alguns princípios devem ser respeitados, entre os quais, a universalização do acesso e integralidade das ações, segurança, qualidade e regularidade na prestação dos serviços; gestão com transparência baseada em sistemas de informações, processos decisórios e a promoção da eficiência e sustentabilidade econômica, considerando a capacidade de pagamento dos usuários.
A integração da Igreja Católica com as demais participantes demonstra um espírito de unidade muito importante, pois o saneamento básico é um direito fundamental que para sua implementação precisa do esforço conjunto do poder público e da sociedade civil. Se por um lado é obrigação dos governantes proporcionar acesso a todos de água potável, sistemas de tratamento de esgoto e coleta de resíduos, por outro é inadmissível aceitar a falta de consciência daqueles que poluem rios e nascentes e espalham resíduos sólidos e lixo orgânico por toda cidade.
Um exemplo claro é a quantidade de criadouros de mosquitos transmissores de dengue, febre amarela, chicungunha e zika vírus presentes em todo país. Estudos apontam que cada brasileiro gera em média 1 quilo de resíduos sólidos diariamente. Só a cidade de São Paulo gera entre 12 a 14 mil toneladas diárias. Grande parte é descartada em locais inapropriados gerando transtornos e doenças em milhares de pessoas.
Enquanto as pessoas não assumem a sua responsabilidade em relação ao equilíbrio do planeta, os dados mundiais de saneamento básico são cada vez mais preocupantes. A falta de acesso à água potável e ao saneamento básico é responsável pela morte anual de 4.000 crianças. No mundo, um bilhão de pessoas fazem suas necessidades a céu aberto. Na América Latina são 120 milhões sem acesso aos banheiros.
A Terra, nossa casa comum, precisa de reparos, cuidados e manutenção permanente. Enquanto os gestores públicos ficam encarregados de efetivar as obras de infraestrutura, garantindo limpeza dos espaços públicos e coleta seletiva de resíduos, compete aos cidadãos reduzir a geração de lixo e providenciar o descarte nos locais adequados. Diferente do que muitos pensam, os espaços públicos são responsabilidade de todos e não terra de ninguém.

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