13 de maio e o dia seguinte

Cresci ouvindo a linda história da Princesa Isabel “A Redentora”, regente que libertou os escravos brasileiros. Durante anos realizamos trabalhos escolares destacando sua generosidade. Já na fase adulta conheci um provérbio africano que em livre tradução diz: “Até que os leões possam contar a sua história a caça glorificará sempre o caçador”. Foi somente nos últimos anos que a verdadeira história da abolição começou a ser contada..
Não há como negar que a Lei Áurea é um marco histórico e que mais de 800 mil negros deixaram o cativeiro. Mas refletir sobre os dias que antecederam a assinatura da Lei  e os dias subsequentes se faz necessário. A nova história aponta que antes da libertação, o Brasil experimentava intensa pressão internacional e por aqui, além da mobilização de vários setores da sociedade, devemos consignar a resistência dos escravizados através de fugas, revoltas e criação de Quilombos.
No início do Século XIX havia uma forte pressão internacional pela abolição da escravidão nas Américas. A potência capitalista era a Grã-Bretanha que exigia o fim do tráfico intercontinental de escravos. Somente em 1831 o Brasil adere ao acordo de proibição de comércio de escravos, mas continua com a prática.
O tempo é cruel e implacável, quando chegamos à maturidade, conseguimos ter a exata noção das oportunidades que perdemos de um passeio, um carinho, uma conversa mais demorada e compreendemos que nossa passagem por este planetinha é muito curta. Ao observar a chegada de doenças, o embranquecimento dos cabelos, a limitação física e psicológica, aos cinquenta anos temerosos rogamos à Deus: “Eu não quero perder a minha mãe”.
Seguindo a linha do tempo chegamos em 1845 quando o parlamento britânico aprovou a Lei Aberdeen, que autorizava a marinha apreender navios negreiros e julgar traficantes. Isto motivou a edição da Lei Euzébio de Queirós em 1850 que não teve efetividade. A Lei do Ventre Livre surge apenas em 1871 e dava liberdade a todos os filhos de escravos nascido a partir de sua promulgação, porém garantia aos senhores escravagistas o direito de manter os libertos sob sua guarda até 21 anos de idade.
Achou estranho? Tem, ainda, a Lei do Sexagenário de 1885 que libertava os maiores de 60 anos, mas que teriam que continuar trabalhando de graça por mais três anos, ou seja, até 1888. Com a Lei 3.353/1988, a Princesa Isabel garantia que, após séculos de exploração, aquele povo que foi vítima de sequestros, escravidão, açoites, estupros, torturas e assassinatos, estava livre.  Livre, porém sem emprego, sem remuneração, sem moradia, sem terra, sem direito de ir e vir, sem nada.
E este verdadeiro exército de sem nada percebeu no dia 14 de maio e nos dias seguintes que sua luta estava apenas começando. Embora se intitulando uma democracia racial, somente no final do século passado é que o Brasil começa a efetiva caminhada para a recuperação histórica da mancha da escravidão. A Constituição Cidadã de 1988 registra o repúdio ao terrorismo e ao racismo e tipifica como crime imprescritível e inafiançável a  prática do racismo. No ano seguinte a Lei Caó (Lei Federal  7.716/1989) classifica o racismo como crime inafiançável, punível com prisão de até cinco anos e multa.  O Estatuto da Igualdade Racial tramitou por quase dez anos até que o ex-presidente Lula assinasse a Lei 12.228/2010. Outro avanço foi a  Lei 3.708/2001 conhecida como  Lei das Cotas Raciais.
Atualmente, encontramos milhões de pessoas lutando por teto, saúde, educação e emprego. Elas possuem a mão de obra, a coragem e a vontade, mas da mesma forma que seus ancestrais, estão excluídas da participação na riqueza nacional. São mais de 350 anos de escravidão contra 128 anos da abolição. Temos muito a resgatar, muito que construir, mas a chamada igualdade racial somente será possível quando o país pagar a maior parte da dívida histórica com os herdeiros da miséria escravagista.
Recordar a data de 13 de maio é interessante, mas o verdadeiro exercício será mudar o dia seguinte. 

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